Acuerdo Nº 5761495400 de 16ª Câmara de Direito Público, de 20 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: Valdecir José do Nascimento
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52415990
Id. vLex: VLEX-52415990
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ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO. COISA JULGADA MATERIAL. MERA REPETIÇÃO DE DEMANDA ANTERIOR. MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RECURSO IMPROVIDO. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DE IMPUGMACÃO AO LAUDO QUE CONTÉM PEDIDO ALTERNATIVO R*R>sQUE SEJA RECEBIDA COMO AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIAv QUE MERECERIA REFORMA. INÉPCIA. AGRAVO \NÃO CONHECIDO.
Acuerdo Nº 5761495400 de 16ª Câmara de Direito Público, de 20 Janeiro 2009
Comarca: Mauá
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO T B AC òK/DECISÀOMONOCRATICAACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n° 57 6.14 9-5/4-00, da Comarca de MAUÁ, em que OSMAR é recorrente CÂNDIDO DA o JUÍZO "EX OFFICIO", apelado sendo apelante SILVAsendo INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL:ACORDAM, em Décima Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal d...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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