AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento - Pessoa Jurídica - Inadmissibilidade - Benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que atendam as exigências da Lei 1.060/50 e mais aquelas que a CF/88 impôs no seu artigo 5o, LXXIV - Valor das despesas processuais não possui vulto capaz de prejudicar o sustento de cada um dos associados ou de comprometer a existência da associação - Responsabilidade patrimonial por mutualismo - Prova documental insuficiente por ser de lançamento próprio e individual sujeito à revisão pelo Fisco - Gratuidade descabida - Decisão mantida - Recurso improvido.