Acuerdo Nº 7917225001 de 3ª Câmara de Direito Público, de 27 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marrey Uint
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52417886
Id. vLex: VLEX-52417886
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Embargos de Declaração - Pré- questionamento para fíns de rediscussão em sede de recurso especial e recurso extraordinário - Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento, devem ser observados os lindes traçados no arí. 535 do CPC. Embargos rejeitados.
Acuerdo Nº 7917225001 de 3ª Câmara de Direito Público, de 27 Janeiro 2009
Comarca: São Bernardo do Campo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n° 791.722-5/0-01, da Comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO, em que é embargante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo embargado ELEVADORES OTIS LTDA:ACORDAM, Tribunal seguinte de...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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