Instituição financeira - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Súmula 297 do C Superior Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - Danos morais - Sustação indevida de cheques, realizada a pedido de terceiros, sem consentimento da correntista - Irrelevância - Cheques que haviam sido furtados, sem conhecimento da apelante, de forma que a sustação proporcionou benefícios, e não dano à apelante - Demais condutas que não se revestem de qualquer ilegalidade - Inexistência de conduta ilícita, afastando a configuração da responsabilidade civil - Ausência, ademais, de qualquer dano indenizável - Situação que se situa no campo de meros dissabores e aborrecimentos, não configurando dano moral - Inexistência do dever de indenizar. Ação de indenização improcedente - Apelação desprovida *