Acuerdo Nº 885072017 de 32ª Câmara de Direito Privado, de 22 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Walter Zeni
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52423207
Id. vLex: VLEX-52423207
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Caráter infringente - Inadmissibilidade. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão e nem meio hábil ao reexame da causa EMBARGOS REJEITADOS.
Acuerdo Nº 885072017 de 32ª Câmara de Direito Privado, de 22 Janeiro 2009
Comarca: São Bernardo do Campo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3 2 a Câmara EMBARGOS DECLARATORIOS -CÂMARA N° 885072- 1/7 Comarca de SAO BERNARDO DO CAMPO Processo 2365/03 4.V.CÍVELEMBGTE EMBGDOART NOVA CONSTRUTORA LTDA...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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