Acuerdo Nº 7273154700 de 21ª Câmara de Direito Privado, de 21 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação
Magistrado Responsável: Antonio Marson
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52424675
Id. vLex: VLEX-52424675
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Cobrança - Correção monetária - Caderneta de poupança - Plano Verão - Prescrição dos juros remuneratórios e da correção monetária - Prescrição vintenária - Não ocorrência - Possibilidade jurídica do pedido - Ausência de quitação - Pretensões afastadas. Cobrança - Caderneta de poupança - Pretensão à diferença de remuneração decorrente da incidência de novo indexador de correção monetária referente ao Plano Verão - Aplicação dos índices 47,72% de janeiro/1989 - Direito adquirido reconhecido em benefício do poupador. Juros remuneratórios - Incidência no caso de juros capitalizados mensalmente - Mora - Configuração - Decorrência do inadimplemento da obrigação - Verbas devidas - Recurso improvido.
Acuerdo Nº 7273154700 de 21ª Câmara de Direito Privado, de 21 Janeiro 2009
Comarca: Adamantina
T R I B U N A L DE J U S T I Ç A DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°*02136070*ACÓRDÃOEmenta: Cobrança - Correção monetária - Caderneta de poupança - Plano Verão - Prescrição dos juros remuneratórios e da correção monetária Prescrição vintenária - Não ocorrência - Possibilidade jurídica do pedido - Ausência de quitação - Pretensões afastadas. Cobrança - Caderneta de poupança - Pretensão à diferença de remuneração decorrente da incidência de novo indexador de correção monetária referente ao Plano Verão - Aplicação dos índices 47,72% de janeir...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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