TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Walter Cesar Exner
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52425343
Id. vLex: VLEX-52425343
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Embargos de Declaração. Mesmo quando opostos com fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535 do CPC, ausentes no caso em tela. Embargos rejeitados.

Acuerdo Nº 1211610019 de 32ª Câmara de Direito Privado, de 22 Janeiro 2009
Comarca: São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 32 a Câmara EMBARGOS DECLARATORIOS -CÂMARA N°1211610- 1/9 Comarca de SÃO PAULC Processo 127405/08 7.V.CÍVELEMBGTE EMBGDOADRIANA DE CARLI BASTOS BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/ATRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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