Acuerdo Nº 1211610019 de 32ª Câmara de Direito Privado, de 22 Janeiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Walter Cesar Exner

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52425343
Id. vLex: VLEX-52425343

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Resumo:

Embargos de Declaração. Mesmo quando opostos com fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535 do CPC, ausentes no caso em tela. Embargos rejeitados.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 1211610019 de 32ª Câmara de Direito Privado, de 22 Janeiro 2009

Comarca: São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 32 a Câmara EMBARGOS DECLARATORIOS -CÂMARA N°1211610- 1/9 Comarca de SÃO PAULC Processo 127405/08 7.V.CÍVEL

EMBGTE EMBGDO

ADRIANA DE CARLI BASTOS BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

...



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