Acuerdo Nº 12103 de 1ª Turma Cível, de 20 Agosto 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recurso Inominado
Magistrado Responsável: Jorge Tosta
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52426101
Id. vLex: VLEX-52426101
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Fraude em relógio medidor de energia Lavra/ura de TO/ e cobrança do valor apurado retroativamente - legalidade Resolução ANEEL 456/2000 Inexistência de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Custo administrativo que não se encontra provado - Sentença reformada em parte ? Recurso parcialmente provido.
Acuerdo Nº 12103 de 1ª Turma Cível, de 20 Agosto 2008
Comarca: São Paulo
São Paulo Colégio Recursal da Capital 1a Turma Cível Recurso Inominado n.° 12103 Recorrente: EÜ3TROPAULO Recorrido: ANTONIA DIRCE DE PAULA Origem: Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santana TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCR...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
