Acuerdo Nº 7218093100 de 16ª Câmara de Direito Privado, de 09 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação
Magistrado Responsável: Candido Alem

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52426538
Id. vLex: VLEX-52426538

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Resumo:

*EXTINÇÃO DO PROCESSO - Cautelar - Sustação de protesto - Liminar concedida mediante caução idônea - Caução não prestada no prazo legal - Ação principal não proposta - Alegação de omissão, diante da ausência de pronunciamento sobre pedido alternativo - Inocorrência - Desnecessidade de análise de pedido alternativo diante do deferimento do pedido principal - Faculdade do MM. Juiz de Direito em condicionar a liminar à prestação da caução - Recurso improvido.*

Fragmento:

Acuerdo Nº 7218093100 de 16ª Câmara de Direito Privado, de 09 Dezembro 2008

Comarca: Limeira

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADOS) SOB N"

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de A...



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