Acuerdo Nº 5982684400 de 9ª Câmara de Direito Privado, de 20 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Grava Brazil
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52428214
Id. vLex: VLEX-52428214
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Inventário - Partilha - Meação da companheira - Decisão que aplica o artigo 1790, II, do Código Civil - Determinação de concorrência entre a companheira e os filhos do "de cujus" quanto aos bens adquiridos na constância da união, afora a meação - Inconformismo - Alegação de ofensa ao artigo 226, § 3o, da CF - Concessão de direitos mais amplos à companheira que a esposa Acolhimento da arguição de mconstitucionahdade - Questão submetida ao Órgão Especial - Incidência do art. 481, do CPC, e 97, da CF - Aplicação da Súmula Vmculante n.° 10, do STF - Recurso conhecido, sendo determinada a remessa dos autos ao Órgão Especial, nos termos do art. 657, do Regimento Interno desta Corte.
Acuerdo Nº 5982684400 de 9ª Câmara de Direito Privado, de 20 Janeiro 2009
Comarca: Barueri
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO. PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02131394*Vistos,, relatados AGRAVO BARUERI, DEr INSTRUMENTO em que são n°e discutidos estes da autos Comarca de de 598.268-4/4-00, agravantes- EDGARDWILSONMANTEIGA, sendo INVENTARIANTE -DÓ .ESPÓLIO DE ARNALDO 'MATEIGA E OUTRA agravada NORMA1CORRÊA DOS SANTOS:ACORDAM, Trib.unal seguinte de em Nona _ Câmara de Direito Privado, do a AOJustiça ,do Estado "DETERMINARAMde N São. Paulo1, proferir A REMESSA DOS AUTOSdecisão:COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DO.EGRÉGIO,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U.", de .conformidade integra este acórdão. ' com o voto do Relator, que ''/Ojulgamento teve a participação dos Desembargadores. "ANTÔNIO VILENILSON VIVIANI NICOLAU.i(Presidente), DÁC...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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