Acuerdo Nº 29098 de 3ª Turma Cível, de 15 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recurso Inominado
Magistrado Responsável: Roberto Caruso Costabile e Solimene
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52432457
Id. vLex: VLEX-52432457
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DANO MORAL - Descabimento - Cancelamento de cartão de crédito - Consumidor inadimplente - Pagamento da dívida - Necessidade de reativação do cartão - Exigência contratual - Diligência não providenciada - Recusa do crédito - Conseqüência do princípio da liberdade de contratar ou não contratar - Inexistência de prova do vexame alegado na inicial - Inocorrência do dano moral - Recurso provido - Ação improcedente.
Acuerdo Nº 29098 de 3ª Turma Cível, de 15 Janeiro 2009
Comarca: São Paulo
COLÉGIO RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTerceira Turma Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO INOMINADO n. 29.098,...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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