Acuerdo Nº 1193288300000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, de 06 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Criminal
Magistrado Responsável: Augusto de Siqueira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52433051
Id. vLex: VLEX-52433051
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Acuerdo Nº 1193288300000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, de 06 Janeiro 2009
Comarca: Santos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICAA C Ó R D Ã OREGISTRADO(A) SOB N°Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL n° 01193288.3/0, da Comarca de Santos, em que é apelante Jadir Fernandes, sendo apelado o Ministério Público:ACORDAM, em Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria de votos, vencido o Revisor, dar provimento parcial ao apelo interposto pelo réu, fixando-se suas penas em 05 anos...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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