Acórdão Nº 70028125755 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 19 Fevereiro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Crime
Magistrado Responsável: Elba Aparecida Nicolli Bastos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52455848
Id. vLex: VLEX-52455848

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Resumo:

APELAÇÃO ¿ JÚRI ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA ¿ VERSÕES CONFLITANTES ¿ SOBERANIA DOS VEREDICTOS ¿ JURADOS ¿ OPÇÃO PELA VERSÃO MAIS CRÍVEL.

1- O Tribunal do Júri é soberano em seus veredictos e da prova recolhida aos autos pode optar pela versão que entender crível, embora exista outra que a contrarie.

2- Existindo vertente a apoiar a decisão absolutória, bastante confusa a prova e profícua em dúvidas não pode o tribunal anular o julgamento com fundamento na letra ¿d¿ por manifestamente contrária aos autos.

NEGADO PROVIMENTO. (Apelação Crime Nº 70028125755, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 19/02/2009)



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