Acórdão Nº 70027333186 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Cível, de 18 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: José Conrado de Souza Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52455981
Id. vLex: VLEX-52455981
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FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE DEVEDOR. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO NÃO VERIFICADO. ACÓRDÃO QUE MAJOROU A VERBA ALIMENTAR, AO FIXÁ-LA TAMBÉM PARA A EX-ESPOSA. ALIMENTOS DEFINITIVOS QUE RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO. PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 13 DA LEI DE ALIMENTOS. DIFERENÇA DE VALOR QUE DEVE SER ADIMPLIDA, ESTANDO CORRETA A EXECUÇÃO PROPOSTA, SENDO APENAS EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTES A TRÊS MESES, POIS JÁ ADIMPLIDOS, CONFORME RECIBOS JUNTADOS E NÃO IMPUGNADOS.
APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70027333186, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 18/02/2009)
Execução de Alimentos
Família
Pagamento Integral do Débito Não Verificado
Acórdão Que Majorou a Verba Alimentar, Ao Fixá-la Também para a Ex-Esposa
Alimentos Definitivos Que Retroagem à Data da Citação
Embargos de Devedor
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