Acórdão Nº 70028309177 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 19 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Newton Brasil de Leão
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52456405
Id. vLex: VLEX-52456405
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70028309177, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 19/02/2009)
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