Acórdão Nº 70023775224 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 18 Fevereiro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marco Antonio Angelo

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52457067
Id. vLex: VLEX-52457067

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. SANEAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70023775224, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 18/02/2009)

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