Acórdão Nº 70027820661 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 19 Fevereiro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52457438
Id. vLex: VLEX-52457438

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.

Os embargos de declaração são admitidos para fins de prequestionamento, embora o julgado não possua qualquer omissão ou contradição.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70027820661, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 19/02/2009)

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