Acórdão Nº 70025442484 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 18 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Marilene Bonzanini Bernardi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52457683
Id. vLex: VLEX-52457683
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. TROCA DA TITULARIDADE SEM AUTORIZAÇÃO. PERDA DOS BÔNUS ADQUIRIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. DANOS MATERIAIS.
Há aplicação da legislação de defesa ao consumidor quando discutida a falha da prestação do serviço entre consumidor final e prestadora de serviços. Exegese do artigo 14 do CDC.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO.CUSTAS PROCESSUAIS REDIMENSIONADAS. 50% PARA CADA PARTE.VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL INALTERADO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70025442484, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 18/02/2009)
Apelação Cível
Telefonia M?vel
Falha na Prestação de Serviço
Troca da Titularidade Sem Autorização
Perda dos Bônus Adquiridos
Danos Materiais
Consumidor
Responsabilidade Civil
Art. 14 do Cdc
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