A??O DE COBRAN?A - CADERNETA DE POUPAN?A - EXPURGOS INFLACION?RIOS - PLANO VER?O - LEGITIMIDADE PASSIVA - IN?PCIA DA INICIAL - LITISP?NDENCIA - PRESCRI??O - DIFEREN?A DEVIDA - LITIG?NCIA DE M?-F?. A legitimidade para figurar no p?lo passivo da demanda, em que se pedem diferen?as de corre??o monet?ria em caderneta de poupan?a, referente ao m?s de janeiro de 1989, ? do banco deposit?rio. O ajuizamento de a??o p?blica objetivando a defesa de interesses ou direitos coletivos n?o induz litispend?ncia em rela??o ? a??o de cunho individual (CDC, Art.104). N?o h? que se falar em in?pcia da inicial se a parte autora instruiu a pe?a de ingresso com a documenta??o h?bil a comprovar suas alega??es. Conforme reiteradas decis?es do STJ, o prazo para solicitar a diferen?a de corre??o monet?ria ? vinten?rio. A corre??o monet?ria incidente sobre as cadernetas de poupan?a rege-se pelas leis vigentes no momento de sua contrata??o, n?o havendo que se falar em modifica??o de seus ?ndices, com o advento de legisla??o posterior. Ausente prova convincente da litig?ncia de m?-f?, n?o ? cab?vel a aplica??o da penalidade. Preliminares e prejudicial rejeitadas e recurso n?o provido.

APELA??O C?VEL
      A??O DE COBRAN?A
           CADERNETA DE POUPAN?A
                EXPURGOS INFLACION?RIOS
                     PLANO VER?O
                          LEGITIMIDADE PASSIVA
                               IN?PCIA DA INICIAL
                                    LITISP?NDENCIA
                                         PRESCRI??O
                                              DIFEREN?A DEVIDA