Acuerdo Nº 7314383600 de 13ª Câmara de Direito Privado, de 04 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação
Magistrado Responsável: Heraldo de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52464521
Id. vLex: VLEX-52464521
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*DECLARATÓRIA - Contrato bancário Revisional de cláusulas contratuais - Falta de interesse de agir - Inicial inepta - Inaplicabilidade da Lei de Usura - Inexistência de limitação de juros remuneratórios Inocorrência de capitalização de juros - Depósitos efetuados pelo autor na conta - Hipótese em que tais depósitos serviram para quitação dos juros e depois do capital - Inteligência do art. 354 do novo Código Civil -- Sentença mantida - Recurso improvido*
Acuerdo Nº 7314383600 de 13ª Câmara de Direito Privado, de 04 Fevereiro 2009
Comarca: Suzano
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°*02180670*ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 7314383-6, da Comarca de Suzano, em que é Apelante Montauto Transportes Ltda Epp, sendo Apelado Banco Abn Amro Real S/a:ACORDAM, em 13a Câmara Direito - Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao(s) recurso(s), v.u. ", de conformidade com o relatório e voto do Relator, que integram este acórdão.Presidiu o julgamento, com voto, o Desembargador, Heraldo de Oliveira, e dele participaram os Desem...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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