TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ademir Benedito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52465754
Id. vLex: VLEX-52465754
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Embargos de declaração - Inexistência dos VÍCIOS apontados no art 535, do CPC - Finalidade prequestionadora - Inadmissibihdade - Embargos rejeitados - Decisão mantida

Acuerdo Nº 7190494801 de 21ª Câmara de Direito Privado, de 04 Fevereiro 2009
Comarca: Santo André
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°*02185011*ACÓRDÃO--Embargos de declaração - Inexistê...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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