Acuerdo Nº 6292365100 de 16ª Câmara de Direito Público, de 03 Fevereiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: João Negrini

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52465956
Id. vLex: VLEX-52465956

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Resumo:

ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - DISACUSIA - INEXISTÊNCIA DE LESÃO INCAPACITANTE - BENEFÍCIO INDEVIDO. Como se sabe, a reparação acidemária pressupõe a concomitância de alguns pressupostos legais, ou seja, a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, o nexo de causa e efeito e a restrição da capacidade de trabalho Ausente quaisquer desses pressupostos, impossível é a concessão do amparo pleiteado Recurso improvido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 6292365100 de 16ª Câmara de Direito Público, de 03 Fevereiro 2009

Comarca: São Bernardo do Campo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

*02174499* Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n 2 629.236-5/1-00, da Comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO, em que é ...



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