TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: João Negrini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52465956
Id. vLex: VLEX-52465956
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ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - DISACUSIA - INEXISTÊNCIA DE LESÃO INCAPACITANTE - BENEFÍCIO INDEVIDO. Como se sabe, a reparação acidemária pressupõe a concomitância de alguns pressupostos legais, ou seja, a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, o nexo de causa e efeito e a restrição da capacidade de trabalho Ausente quaisquer desses pressupostos, impossível é a concessão do amparo pleiteado Recurso improvido.
Acuerdo Nº 6292365100 de 16ª Câmara de Direito Público, de 03 Fevereiro 2009
Comarca: São Bernardo do Campo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02174499* Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n 2 629.236-5/1-00, da Comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO, em que é ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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