TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: Carlos Alberto Garbi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52468806
Id. vLex: VLEX-52468806
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Sentença que extinguiu a execução por abandono da causa por mais de trinta dias. Fase de cumprimento de sentença. Falecimento do exeqüente, o que acarretou a habilitação dos herdeiros. Extinção do processo com fundamento na inércia do autor (art. 267, IV, CPC). Descabimento. Aplicação do § 5o do art. 475-J, CPC. A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução.

Acuerdo Nº 1229123003 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 04 Fevereiro 2009
Comarca: Guará
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2 6a Câmara APELAÇÃO S/ REVISÃO No.1229123- 0/3 Comarca de GUARÁ Processo 891/00 l.VARA ÚNICA *021"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°APTEALCENIR APARECIDO MOREIRA DA SILVA A...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui