Acuerdo Nº 1229123003 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 04 Fevereiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: Carlos Alberto Garbi

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52468806
Id. vLex: VLEX-52468806

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Resumo:

Sentença que extinguiu a execução por abandono da causa por mais de trinta dias. Fase de cumprimento de sentença. Falecimento do exeqüente, o que acarretou a habilitação dos herdeiros. Extinção do processo com fundamento na inércia do autor (art. 267, IV, CPC). Descabimento. Aplicação do § 5o do art. 475-J, CPC. A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 1229123003 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 04 Fevereiro 2009

Comarca: Guará

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2 6a Câmara APELAÇÃO S/ REVISÃO No.1229123- 0/3 Comarca de GUARÁ Processo 891/00 l.VARA ÚNICA *021"

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

APTE

ALCENIR APARECIDO MOREIRA DA SILVA A...



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