TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Salles Rossi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52470656
Id. vLex: VLEX-52470656
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - Prequestionamento com o fim exclusivo de interposição de recurso à Instância Superior - Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil - Inexistência de omissão e contradição - Aplicação fundamentada da lei ao caso concreto - Pronunciamento expresso e específico do convencimento colegiado - Pretensão do embargante de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o âmbito dos embargos declaratórios - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.

Acuerdo Nº 6037094901 de 8ª Câmara de Direito Privado, de 11 Fevereiro 2009
Comarca: Catanduva
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO,· . ' Vistos, relatados n°^ e'. discutidos*02163977* estes da autos Comarca de. dèEMBARGOS: DEDECLARAÇÃO603 .709-4/9'-01, CATANDUVA, em que é embargante embargado ' SOCIEDADEFERNANDO VILLAS BOAS ISRAELITA 'sendo BENEFICENTEBRASILEIRAHOSPITAL ALBERT E-INSTEIN...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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