Acuerdo Nº 7095805501 de 16ª Câmara de Direito Público A, de 30 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Jose Fernando Azevedo Minhoto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52470908
Id. vLex: VLEX-52470908
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ACIDENTARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - QUESTÕES NÃO TRATADAS EM PRIMEIRO GRAU OU NA APELAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESVIRTUAMENTO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO.
Acuerdo Nº 7095805501 de 16ª Câmara de Direito Público A, de 30 Janeiro 2009
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02173988* Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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