Acuerdo Nº 990081677652 de 9ª Câmara de Direito Criminal, de 29 Janeiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Galvão Bruno

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52471320
Id. vLex: VLEX-52471320

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Resumo:

Habeas Corpus. Pretensão de permanecer em liberdade ante a ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva; expedição do contramandado de prisão. Notícia sobre a prisão do paciente em 24/11/2008. Pedido denegado.

Notas de Texto:

Código Penal

Fragmento:

Acuerdo Nº 990081677652 de 9ª Câmara de Direito Criminal, de 29 Janeiro 2009

Comarca: São Paulo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

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