Acuerdo Nº 26767 de 4ª Turma Cível, de 22 Janeiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recurso Inominado
Magistrado Responsável: Maria do Carmo Honorio

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52472178
Id. vLex: VLEX-52472178

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Resumo:

Caderneta de poupança - Alteração de critério de remuneração (Plano Bresser) - Responsabilidade por diferença - Legitimidade passiva da instituição financeira depositária - Ação pessoal - Prescrição vintenána - Juros remuneratónos agregados ao capital - Possibilidade jurídica do pedido - Aplicação de índices de correção monetária já consolidados pela jurisprudência do STJ - Recurso não provido

Fragmento:

Acuerdo Nº 26767 de 4ª Turma Cível, de 22 Janeiro 2009

Comarca: São Paulo

PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ES...



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