TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marcos Ramos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52472623
Id. vLex: VLEX-52472623
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Embargos declaratórios - Alegação de omissão - Inconformismo com o resultado da decisão - Inocorrência das hipóteses legais autorizadoras do recurso - Descabimento.

Acuerdo Nº 1147790012 de 30ª Câmara de Direito Privado, de 04 Fevereiro 2009
Comarca: Ribeirão Preto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 30 a Câmara EMBARGOS DECLARATORIOS -CÂMARA No.1147790- 1/2 Comarca de RIBEIRÃO PRETO Processo 1702/05 2.V.CÍVELEMBGTEPATRÍCIA DE PAULA COIMBRA , P / S...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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