Acuerdo Nº 3893234700 de 2ª Câmara de Direito Privado, de 10 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Neves Amorim
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52476056
Id. vLex: VLEX-52476056
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RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO JURÍDICA BASE EXISTENTE ENTRE OS LITIGANTES, APTA A PERMITIR O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ PARA A LIDE - PRELIMINAR REJEITADA. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE FORMA INDEVIDA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ABALO PSICOLÓGICO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - OCORRÊNCIA. DIMINUIÇÃO DO MONTANTE INDENIZADOR - VALOR FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE INDENIZAÇÃO MINORADA. PRELIMINAR REJEITADA PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSE
Acuerdo Nº 3893234700 de 2ª Câmara de Direito Privado, de 10 Fevereiro 2009
Comarca: Pindamonhangaba
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOiiiiiiiniiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii"02183672* · Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 389.323-4/7-00, da Comarca de PINDAMONHANGABA,' em que é apelante sendo apelado-MARIA DAS DORES SOUZA:»COMPLEXOMÓVEISLTDA.ACORDAM, Tribunal,'-de em Segunda Câmara dè Direito Privado do do Estado de São Paulo, proferir a Justiça seguinte decisão: "DER...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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