Acuerdo Nº 990081433044 de 1ª Câmara de Direito Criminal, de 02 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Péricles Piza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52476601
Id. vLex: VLEX-52476601
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Habeas Corpus. Desnecessidade da custódia cautela?' e carência de fundamentação. Paciente já absolvido em primeiro grau e, em seu favor, foi expedido alvará de soltura. Ordem prejudicada.
Acuerdo Nº 990081433044 de 1ª Câmara de Direito Criminal, de 02 Fevereiro 2009
Comarca: São Paulo
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