Acuerdo Nº 6012704001 de 5ª Câmara de Direito Privado, de 11 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravo Regimental
Magistrado Responsável: Oscarlino Moeller
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52477235
Id. vLex: VLEX-52477235
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO IMPUGNADA QUE APENAS CONFIRMOU DELIBERAÇÃO ANTERIOR. INCABÍVEL RECURSO EM FACE DE DESPACHO PROFERIDO EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PODE SER REANIMADO A TODO TEMPO, TODAVIA, PARA QUE ULTRAPASSE A LINHA DO JUÍZO DE MERA RECONSIDERAÇÃO HÁ A NECESSIDADE DO SURGIMENTO DE FATOS SUPERVENIENTES. INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE EM APREÇO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO- NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDI.GO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Acuerdo Nº 6012704001 de 5ª Câmara de Direito Privado, de 11 Fevereiro 2009
Comarca: Suzano
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02163365* Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO REGIMENTAL n° 601.270-4/0-01, da Comarca de SUZANO, em que são agravantes DORACI BARBANCHO (E OUTRA) sendo agravado O JUÍZO:ACORDAM, Tribunal de em Quinta do Câmara de de São Direito Paulo, Privado pr...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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