Acuerdo Nº 7298242800 de 11ª Câmara de Direito Privado, de 22 Janeiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Vieira de Moraes

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52483309
Id. vLex: VLEX-52483309

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Resumo:

VOTO N° 8.474 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória de nulidade - Contrato de abertura de crédito em conta corrente - Saneador - Inversão do ônus da prova deferido, com determinação ao réu para depósito dos honorários periciais - Alegado descabimento, por não atendidos os requisitos legais - Decisão, porém, reconsiderada - Honorários provisórios fixados e requisitados à Defensoria Pública do Estado, em razão do restabelecimento de convênio - Perecimento do interesse recursal - Agravo não conhecido. Em havendo reconsideração da decisão combatida, no juízo de origem em favor do agravante, não pode, mais, o agravo de instrumento ter seguimento e ser conhecido, porquanto desapareceu para ele o interesse recursal, perdendo aquele seu objeto e achando-se prejudicado pelo fato superveniente

Fragmento:

Acuerdo Nº 7298242800 de 11ª Câmara de Direito Privado, de 22 Janeiro 2009

Comarca: Mirassol

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÔ ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

*02164253*

^ Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n°. 7298242-8, da Comarca de Mira...



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