Acuerdo Nº 7030118300 de 20ª Câmara de Direito Privado, de 02 Fevereiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação
Magistrado Responsável: Francisco Giaquinto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52483788
Id. vLex: VLEX-52483788

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Resumo:

Medida cautelar incidcntal a execução de título extrajudicial - Pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito - Indeferimento liminar da inicial, com extinção do processo sem julgamento de mérito (art 295, III e V c.c. art 267, I do CPC) - Falta de interesse processual do recorrente, diante da inadequação da via processual eleita - Ausência de instrumcntalidade e interdependência entre a medida cautelar incidental e a ação principal (art 796 do CPC) - Sentença mantida. RECURSO NEGADO

Fragmento:

Acuerdo Nº 7030118300 de 20ª Câmara de Direito Privado, de 02 Fevereiro 2009

Comarca: São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

*02164088*

ACÓRDÃO

Medida cautelar incidcntal a execução de título extrajudicial Pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito Indeferimento liminar da inicial, com extinção do processo sem julgamento de mérito (art 295, III e V c.c. art 267, I do CPC) Falta de interesse processual do recorrente...



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