TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Nelson José Gonzaga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52486730
Id. vLex: VLEX-52486730
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM S.A. SUCESSORA DA CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES. OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
Acórdão que contém os fundamentos jurídicos e legais que embasaram a conclusão.Pretensão que não encontra amparo no artigo 535, inciso II, do CPC.Embargos opostos com o fim de prequestionamento.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70027857507, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 19/02/2009)
Embargos de Declara??o
Inocorr?ncia
Contrato de Participa??o Financeira
Subscrições de Ações
Obscuridade e Omissão no Acórdão Embargado
Sucessora da Crt
Brasil Telecom S.A
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