Acórdão Nº 70027618339 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 14 Janeiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Aramis Nassif
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52486738
Id. vLex: VLEX-52486738
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EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. NATUREZA DE PENA CUMPRIDA. CÔMPUTO COMO TAL PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA CRIMINAL.
O número de dias remidos deve ser considerado como pena efetivamente cumprida.Agravo provido. (Agravo Nº 70027618339, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 14/01/2009)
Execução Penal
Remição
Cômputo como Tal Precedentes do Stj e Desta Câmara Criminal
Natureza de Pena Cumprida
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