Acuerdo Nº 1200514002 de 31ª Câmara de Direito Privado, de 03 Fevereiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Francisco Casconi

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52504712
Id. vLex: VLEX-52504712

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Resumo:

AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE NÃO TERIA INCORPORADO AO SEU PATRIMÔNIO OS ATIVOS E PASSIVOS REFERENTES ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA DE OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC - AUSENTE INTERESSE NA CAUSA DA UNIÃO FEDERAL OU DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - PLANO COLLOR I - O BANCO DEPOSITÁRIO RESPONDE PELAS DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COM BASE NA VARIAÇÃO DO IPC, ATÉ A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA O BACEN - RECURSO IM PROVIDO.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 1200514002 de 31ª Câmara de Direito Privado, de 03 Fevereiro 2009

Comarca: Itatiba

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 31a Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO N° 1200514- 0/2 Comarca de ITATIBA Processo 137/08 2.V.CÍVEL

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

*02168247*

APTE APDO

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO HÉLIO CARDERELLI POSSINHAS

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Priva...



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