Acuerdo Nº 990081456613 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 13 Janeiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Galvão Bruno

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52538063
Id. vLex: VLEX-52538063

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Resumo:

Habeas Corpus. Paciente preso por acusação de receptaçao simples - Processo que dá direito, inclusive, a eventual sursis processual - Pena que, em caso de condenação, dificilmente dará ensejo a cumprimento em prisão - Ordem deferida para ratificar a liberdade provisória liminarmente deferida.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 990081456613 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 13 Janeiro 2009

Comarca: São Paulo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO...



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