Acuerdo Nº 990090015500 de 9ª Câmara de Direito Criminal, de 29 Janeiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Souza Nery

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52557098
Id. vLex: VLEX-52557098

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Fragmento:

Acuerdo Nº 990090015500 de 9ª Câmara de Direito Criminal, de 29 Janeiro 2009

Comarca: Diadema

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PA...



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