Acuerdo Nº 6169174600 de 2ª Câmara de Direito Privado, de 17 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: A Santini Teodoro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52557831
Id. vLex: VLEX-52557831
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Honorários advocatícios. Pedido de cumprimento de sentença. Não cumprimento voluntário da obrigação, com ou sem oferecimento de impugnação pelo executado. Cabível arbitramento de honorários advocatícios. Aplicação do princípio da causalidade. Precedentes do C. STJ e do E. TJRS. Doutrina. Inteligência do art. 20, §4°, do CPC. Recurso provido.
Acuerdo Nº 6169174600 de 2ª Câmara de Direito Privado, de 17 Fevereiro 2009
Comarca: Itatiba
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE.JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ACÓRDÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°*02181499*Vistos, AGRAVO DErelatados n°e discutidos estes da autos Comarca de de INSTRUMENTO616.917-4/6-00, ITATIBA, em que é agravante JEFERSON MONTICO sendo agravada BRASIL TELECOM S A: , ' 'ACORDAM,°em Segunda Câmara de Direito Privado do i-T-ribunal seguinte de Justiça" do "DERAMEstado de São Paulo, proferirádecisão:PROVIMENTO AO .RECURSO, V.U.", de conf.ormidade com o voto do Relator, que integra este acórdão': , Ojulgamento JOSÉ teve · a participação .(Presidente) , " · dos NEVESDesembargadores AMORIM. .ROBERTOBEDRANSão Paulo,' 17 de fevereiro de 2009.i f-. yy*~ARIOVALDO SANTINI TEODORO Relator suplementar)TRIBUNAL DE JUSTIÇA D...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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