Acuerdo Nº 1185951900 de 16ª Câmara de Direito Privado, de 16 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação
Magistrado Responsável: Jovino de Sylos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52558033
Id. vLex: VLEX-52558033

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Resumo:

?INDENIZAÇÃO - ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais c.c. pedido de antecipação de tutela - inscrição do nome do autor em órgão de proteção ao crédito por dívida já paga - incúria da instituição financeira e da empresa de cobrança - ocorrência de dano moral desnecessária prova do prejuízo "quantum' indenizatório em conformidade com os parâmetros adotado pela Corte Estadual - demanda procedente sucumbência dos réus - provimento parcial do recurso do autor - improvido o dos réus.*

Fragmento:

Acuerdo Nº 1185951900 de 16ª Câmara de Direito Privado, de 16 Dezembro 2008

Comarca: Araçatuba

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

*02181714*

ACÓRDÃO

Vistos, relatados é discutidos estes autos de Apelação n° 1185951-9, da Comarca de Araçatuba, em que é Apelante Claudinei Antônio de Castro (just Grat) e outros, sendo Apelado Os Mesmos:

ACORDAM, em 16a Câmara Direito - Privado do Tribunal, de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Por votação unânime deram provimento parcial ao recurso do autor e negaram ao dos réus.", de...



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