Acuerdo Nº 6120124700 de 8ª Câmara de Direito Privado, de 18 Fevereiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Caetano Lagrasta

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52558272
Id. vLex: VLEX-52558272

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Resumo:

Retificação de área. Intra muros. Medidas, rumos e distâncias constantes no registro inadequadas à realidade fática. Procedência. Ação de reintegração de posse em andamento em que se pretende reconhecimento de servidão de passagem que não obstaculiza a ação. Possibilidade de pleitear o registro da certidão caso saiam vencedores naquela demanda. Sentença mantida. Recurso improvido

Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 6120124700 de 8ª Câmara de Direito Privado, de 18 Fevereiro 2009

Comarca: Piracicaba

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

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