Acórdão Nº 70028301398 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 19 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52632739
Id. vLex: VLEX-52632739
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. NORMA PROCESSUAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO OS REQUISITOS LEGAIS, MERECEM SER REJEITADOS.
EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70028301398, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 19/02/2009)
Embargos de Declaração
os Embargos de Declaração Devem Se Basear no Artigo 535 do Código de Processo Civil
Prequestionamento
Norma Processual
Inexistindo os Requisitos Legais, Merecem Ser Rejeitados
Preceitos Legais e Constitucionais
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