Acórdão Nº 47728 de Primeira Turma, de 07 Agosto 1970

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Djaci Falcao

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52921465
Id. vLex: VLEX-52921465

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

O EPISODIO DESCRITO EM PRIMEIRO PLANO, NA DENUNCIA, CONSTITUI FATO DELITUOSO QUE SE ENQUADRA NO ART. 187 DA LEI DE FALÊNCIAS. JAMAIS HOUVE SURPRESA PARA A DEFESA. INOCORRENCIA DE DENUNCIA INEPTA, DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO. A PERICIA CONTABIL TORNA-SE DESNECESSARIA, EM RELAÇÃO AO PACIENTE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Fragmento:

Acórdão Nº 47728 de Primeira Turma, de 07 Agosto 1970

Indexaçã...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70020013918 de Tribunal de Justica do RS - Primeira Camara Civel, ... | Acórdão Nº 2004.34.00.042425-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região de 26 Fevereiro 20... | Processo N 800285/507/98 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, de 01 Mar... | N 1998.01.00.071221-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Regiao, de 05 Junho 2001 | Apple Appointments Limited | pounds 6m for oprah's 'weighty' tome ; in brief | Banks and bank holding companies Formations acquisitions and mergers, | house sales hit by low valuations | Travel Travails of Candidates [Jaipur] | Appendix test a tonic for the kids DISCOVERY | Air quality implementation plans; approval and promulgation; various S... | Breffni ace enjoying the life of Reilly FOOTBALL CAVAN v FERMANAGH TODAY 5.30PM | airworthiness directives class e airspace,