Acórdão Nº 49340 de Primeira Turma, de 17 Março 1972

STF. Supremo Tribunal Federal

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Luis Gallotti

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53078612
Id. vLex: VLEX-53078612

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Resumo:

PERICIA REALIZADA POR UM SÓ PERITO. NULIDADE. SÚMULA NÃO VALE O ARGUMENTO DE QUE A MATERIALIDADE DO DELITO FICOU ATESTADA PELA PROVA DOS AUTOS, POIS, TRATANDO-SE DE LESÃO CORPORAL GRAVE, A VERIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE A CONFIGURAM DEPENDERIA DE PERICIA VALIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Fragmento:

Acórdão Nº 49340 de Primeira Turma, de 17 Março 1972

Indexaç...



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