Acuerdo Nº 1293810001 de 19ª Câmara de Direito Privado, de 09 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Sampaio Pontes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53287271
Id. vLex: VLEX-53287271
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Embargos de Declaração - Nítido caráter de infringência - Ausência dos requisitos do artigo 535 do CPC - Embargos rejeitados (voto 8601).
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Acuerdo Nº 1293810001 de 19ª Câmara de Direito Privado, de 09 Fevereiro 2009
Comarca: São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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