Acuerdo Nº 7311835300 de 13ª Câmara de Direito Privado, de 11 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação
Magistrado Responsável: Heraldo de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53288662
Id. vLex: VLEX-53288662
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*EMBARGOS A EXECUÇÃO - Arras - Instrumento Particular de compra e venda - Inadmissibilidade da cobrança - Desistência do negócio ocasionada pela existência de ação judicial em face do vendedor, e não por arrependimento ou omissão - Resolução da transação em razão da inviabilidade do negócio - Sentença mantida - Recurso improvido*
Acuerdo Nº 7311835300 de 13ª Câmara de Direito Privado, de 11 Fevereiro 2009
Comarca: São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°*02192849*ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 7311835-3, da Comarca de São Paulo, em que é Apelante Reynaldo Daniel Pinto, sendo Apelado Ulysses de Souza e Silva:ACORDAM, em 13a Câmara Direito - Privado do Tribunal...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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