Acordão Nº 00213-2007-101-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 14 Janeiro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00213-2007-101-04-00-9 (RO)
Magistrado Responsável: Luiz Alberto de Vargas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53359639
Id. vLex: VLEX-53359639
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração que se nega provimento por não se tratar das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil.
Acordão Nº 00213-2007-101-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 14 Janeiro 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão da fl. 453, em que é embargante BRASIL T...
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