Acordão Nº 01211-2005-301-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 25 Setembro 2008

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01211-2005-301-04-00-1 (RO)
Magistrado Responsável: Cleusa Regina Halfen

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53365904
Id. vLex: VLEX-53365904

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Resumo:

RECURSO DA RECLAMADA

RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Reconhecida a prestação de serviços do autor em benefício da reclamada, desta é o ônus de provar que a relação não era de emprego, a teor do art. 818 da CLT, c/c o art. 333, II, da CLT, do qual não se desincumbe a contento. Configurada a presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, impõe-se a manutenção da sentença. Provimento negado.

Fragmento:

Acordão Nº 01211-2005-301-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 25 Setembro 2008

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, sendo recorrente COENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e recorrido LAUDEMIRO DA SILVA FRELICH.

Não se conforma a reclamada com a sentença proferida pela Juíza do Trabalho Cristina Bastiani de Araújo que julga procedente em parte a ação. Pretende a reforma do julgado no que tange ao reconhecimento do vínculo de emprego e ao pagamento de aviso-prévio, férias, gratificações natalinas, hora extra, adicional de insalubridade e FGTS com a indenização compensatória de 40%. Há contra-razões. É o relatório.

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RECURSO DA RECLAMADA...



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