Acordão Nº 00455-2007-261-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 24 Setembro 2008
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00455-2007-261-04-00-4 (RO)
Magistrado Responsável: Ricardo Carvalho Fraga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53370127
Id. vLex: VLEX-53370127
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Tratando-se de prestação de serviços, sem reconhecimento de vínculo de emprego, a alíquota incidente é de 20%, de responsabilidade da reclamada.
Acordão Nº 00455-2007-261-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 24 Setembro 2008
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Montenegro, sendo recorrente UNIÃO e recorridos ELTO JAIR RENNER E ALEXANDRE SIMONETTI - ME.
Inconformada com a decisão que homologou o acordo entabulado pelas partes, a União interpõe...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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