Acordão Nº 00091-2007-013-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 18 Setembro 2008

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 00091-2007-013-04-00-2 (RO)
Magistrado Responsável: Maria Madalena Telesca

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53375277
Id. vLex: VLEX-53375277

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Resumo:

HONORÁRIOS. Hipótese em que preenchidos os pressupostos da Lei 1060/50, bem como da Lei 5584/70. Recurso do reclamante provido, no aspecto.

Fragmento:

Acordão Nº 00091-2007-013-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 18 Setembro 2008

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente IRAPUAM COUTO TORRES e recorrido TEVAH VESTUÁRIO MASCULINO LTDA.

Irresignado com a sentença de fls. 559/574, da lavra da Exma. Juíza Vânia Cunha Mattos, que julgou parcialmente procedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante às fls. 584/592. Intimado, o reclamado contra-arrazoa tempestiv...



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